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Daniel J. Kaefer
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Daniel J. Kaefer
OAB 70.230/DF
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Publicações
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Daniel J. Kaefer
Artigo ·
há 2 anos
Cinco Anos da Lei 13.869/19 – Lei do Abuso de Autoridade
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13869.htm Introdução Em 05 de setembro de 2024, celebramos o quinto aniversário da promulgação da Lei 13.869 /19, legislação que...
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Comentários
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Daniel J. Kaefer
Comentário ·
há 4 anos
Modelo de Procuração
Caroline Cristina Vissotho Oliveira
·
há 4 anos
Parabéns pela disponibilidade!
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GEN Jurídico
Artigo ·
há 9 anos
A tábua de salvação do réu revel no novo CPC
Por Zulmar Duarte Em conhecida passagem, Calmon de Passos predizia que, na vigência do CPC de 1973, o revel deixou de ser um ausente para se tornar um delinquente[1]. A crítica era pautada na...
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